Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO SELO “LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 15.595, DE 2 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 15.595, de 02 de maio de 2018INSTITUI A DENOMINADA “LEI LUCAS”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS E PROFESSORES DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E INSTITUI O SELO “LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA” DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS.
Alterada pela
Decreto nº 24.178, de 27 de novembro de 2025ALTERA O DECRETO Nº 20.305, DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO SELO “LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 15.595, DE 2 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.