Câmara Municipal de Campinas (SP)
REORGANIZA A COORDENADORIA DE PROTECAO ESPECIAL DO DEPARTAMENTO DE CIDADANIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS E DA CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 9.340, de 01 de agosto de 1997REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 9.809, de 21 de julho de 1998REGULAMENTA A ATUACAO DA MUNICIPALIDADE, DENTRO DE SUA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5°, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, PARA COIBIR QUALQUER DISCRIMINACAO, SEJA POR ORIGEM, RACA, ETNIA, SEXO, ORIENTACAO SEXUAL, COR, IDADE, ESTADO CIVIL, CONDICAO ECONOMICA, FILOSOFIA OU CONVICCAO POLITICA, RELIGIAO, DEFICIENCIA FISICA, IMUNOLOGICA, SENSORIAL OU MENTAL, CUMPRIMENTO DE PENA, OU EM RAZAO DE QUALQUER OUTRA PARTICULARIDADE OU CONDICAO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.