Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE "DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 1998
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 7.679, de 30 de novembro de 1993ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº5.626 DE 29 NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARTIO MUNICIPAL).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.