Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº5.626 DE 29 NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARTIO MUNICIPAL).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 1993
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 9.949, de 18 de dezembro de 1998DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE "DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.