Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – FUMEC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2017
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.830, de 16 de setembro de 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A "FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 6.422, de 05 de abril de 1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.830, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.987, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA - FUMEC - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 11.134, de 16 de janeiro de 2002ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5830, DE 16 DE SETEMBRO DE 1987, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO MUNICIPAL PARA A EDUCACAO COMUNITARIA - FUMEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revoga a
Lei nº 14.648, de 17 de julho de 2013ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.830, DE 16 DE SETEMBRO DE 1987, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA - FUMEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Norma correlata
Decreto nº 19.996, de 27 de agosto de 2018APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC.
Alterada pela
Lei Complementar nº 349, de 29 de abril de 2022ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC", E A LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REDESIGNAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei Complementar nº 532, de 07 de julho de 2025DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC, SUA ORGANIZAÇÃO, SEUS CARGOS E SUAS FUNÇÕES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
RETIFICACAO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO EM 02/01/2018, P.01: