Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5830, DE 16 DE SETEMBRO DE 1987, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO MUNICIPAL PARA A EDUCACAO COMUNITARIA - FUMEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2001
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.830, de 16 de setembro de 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A "FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei Complementar nº 188, de 27 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – FUMEC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.