Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A "FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 1987
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 6.422, de 05 de abril de 1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.830, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.987, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA - FUMEC - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.134, de 16 de janeiro de 2002ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5830, DE 16 DE SETEMBRO DE 1987, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO MUNICIPAL PARA A EDUCACAO COMUNITARIA - FUMEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Lei nº 14.648, de 17 de julho de 2013ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.830, DE 16 DE SETEMBRO DE 1987, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA - FUMEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revogada pela
Lei Complementar nº 188, de 27 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – FUMEC.
Norma correlata
Decreto nº 19.996, de 27 de agosto de 2018APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.