Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2017
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 12.392, de 20 de outubro de 2005DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 14.947, de 16 de dezembro de 2014DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA; EXECUTIVO MUNICIPAL