Câmara Municipal de Campinas (SP)
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS, RECEBIDOS OU ACUMULADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 13, de 02 de dezembro de 2015RESOLVE CRIAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO (CADA) NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. (Texto compilado até o Ato da Mesa Diretora nº 5/2017)
Norma correlata
Portaria da Mesa Diretora nº 203, de 04 de dezembro de 2015RESOLVE NOMEAR OS SERVIDORES LISTADOS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO (CADA) CRIADA ATRAVÉS DO ATO DA MESA 13/2015 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015. (Texto compilado até a Portaria da Mesa nº 362/2018)
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 14, de 10 de agosto de 2023DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até o Ato da Presidência nº 27/2026)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ERRATA PUBLICADA NO DOM 28/04/17: NOS ARTIGOS 4º E 7º ONDE SE LÊ "ORDEM DE SERVICO", LEIA-SE "ATO DA MESA"