Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até o Ato da Presidência nº 27/2026)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 7, de 24 de abril de 2017A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS, RECEBIDOS OU ACUMULADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Ato da Presidência nº 95, de 11 de julho de 2024ALTERA O ATO DA MESA Nº 14/2023 PARA APROVAR E ACRESCENTAR A “FUNÇÃO 22 – CONSTITUINTE, ATIVIDADE 22.00.03 – ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ATIVIDADE 22.00.04 – APROVAÇÃO E ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA” AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Ato da Presidência nº 100, de 23 de julho de 2024ALTERA O ATO DA MESA Nº 14/2023 PARA APROVAR E ACRESCENTAR A “FUNÇÃO 35 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, SUBFUNÇÃO 35.01 – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, ATIVIDADE 35.01.01 – ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO ANUAL” AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Ato da Presidência nº 119, de 09 de setembro de 2024ALTERA O ATO DA MESA Nº 14/2023 PARA APROVAR E ACRESCENTAR A “FUNÇÃO 23 – LEGISLATIVA” AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Ato da Presidência nº 120, de 09 de setembro de 2024ALTERA O ATO DA MESA Nº 14/2023 PARA APROVAR E ACRESCENTAR A “FUNÇÃO 36 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES, SUBFUNÇÃO 36.03 PROMOÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO” AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Ato da Presidência nº 144, de 09 de dezembro de 2024ALTERA O ATO DA MESA Nº 14/2023 PARA APROVAR E ACRESCENTAR A “FUNÇÃO 24 – FISCALIZAÇÃO, JULGAMENTO E CONTROLE POLÍTICO-ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE 24.00.01 – FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ATIVIDADE 24.00.02 – JULGAMENTO DAS CONTAS” AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Ato da Presidência nº 146, de 09 de dezembro de 2024ALTERA O ATO DA MESA Nº 14/2023 PARA APROVAR E ACRESCENTAR A “FUNÇÃO 26 - INTEGRATIVA” AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
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Ato da Presidência nº 145, de 09 de dezembro de 2024ALTERA O ATO DA MESA Nº 14/2023 PARA APROVAR E ACRESCENTAR A “FUNÇÃO 25 - ASSESSORAMENTO AO PODER EXECUTIVO” AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
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Ato da Presidência nº 23, de 28 de janeiro de 2025ALTERA O ATO DA MESA Nº 14/2023 PARA APROVAR E ACRESCENTAR A “FUNÇÃO 21- INSTALAÇÃO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS” AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
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Ato da Presidência nº 133, de 05 de agosto de 2025ALTERA O ATO DA MESA Nº 14/2023 PARA APROVAR E ACRESCENTAR A “FUNÇÃO 34 GESTÃO DE BENS MATERIAIS, PATRIMONIAIS E SERVIÇOS 34.03 CONTROLE DO ALMOXARIFADO” AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
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Ato da Presidência nº 27, de 04 de maio de 2026ALTERA O ATO DA MESA Nº 14/2023 PARA APROVAR E ACRESCENTAR A “FUNÇÃO 21- INSTALAÇÃO DO GOVERNO LOCAL, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS. ATIVIDADES 21.00.05. A 21.00.09 ” AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.