Câmara Municipal de Campinas (SP)
NOMEAR PARA, SEM INTERRUPCAO DE EXERCICIO E EM CARATER EFETIVO, OS SEGUINTES FUNCIONARIOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria da Mesa Diretora nº 94, de 24 de abril de 2025RESOLVE PELA MANUTENÇÃO DA PORTARIA DA MESA Nº 319/1994; PELA MANUTENÇÃO DA PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 24/2002; PELA INVALIDAÇÃO DOS ATOS DA MESA Nº 15/1993, 22/2000 E 03/2007; PELA ANULAÇÃO DAS INCORPORAÇÕES REFERENTES AOS ATOS DA MESA Nº 15/1993, 22/2000 E 03/2007; PELO REENQUADRAMENTO DA SERVIDORA PARA O CARGO "OFICIAL LEGISLATIVO II", ATRAVÉS DA CONVERSÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE OPEROU A PROGRESSÃO AO CARGO "ENCARREGADO DE UNIDADE DE ATAS, AUTÓGRAFOS E PAUTAS" (PORTARIA DA MESA Nº 366/2004).
Norma correlata
Portaria da Mesa Diretora nº 93, de 24 de abril de 2025RESOLVE PELA MANUTENÇÃO DAS PORTARIAS DA MESA Nº 367/2004, 151/1997, 380/1998 E 407/1995; PELA INVALIDAÇÃO DOS ATOS DA MESA Nº 24/2000 E 09/2005; PELA ANULAÇÃO DA INCORPORAÇÃO REFERENTE AO ATO DA MESA Nº 24/2000.
Norma correlata
Portaria da Mesa Diretora nº 158, de 07 de julho de 2025RESOLVE PELA MANUTENÇÃO DAS PORTARIAS DA MESA Nº 367/2004, 151/1997 E 379/1998; PELA ANULAÇÃO DA INCORPORAÇÃO REFERENTE AO ATO DA MESA Nº 28/2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A PORTARIA DA MESA Nº 367/2004 RETORNOU A SUA CONDIÇÃO INICIAL DE VIGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A PORTARIA DA MESA Nº 84/2020, QUE A HAVIA REVOGADO, PERDEU SUA EFICÁCIA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. (VER ENTENDIMENTO DA PROCURADORIA RELATIVO ÀS PORTARIAS Nº 371/2004 E 364/2004, E-MAIL DE 02/04/2025)