Câmara Municipal de Campinas (SP)
RESOLVE PELA MANUTENÇÃO DA PORTARIA DA MESA Nº 319/1994; PELA MANUTENÇÃO DA PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 24/2002; PELA INVALIDAÇÃO DOS ATOS DA MESA Nº 15/1993, 22/2000 E 03/2007; PELA ANULAÇÃO DAS INCORPORAÇÕES REFERENTES AOS ATOS DA MESA Nº 15/1993, 22/2000 E 03/2007; PELO REENQUADRAMENTO DA SERVIDORA PARA O CARGO "OFICIAL LEGISLATIVO II", ATRAVÉS DA CONVERSÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE OPEROU A PROGRESSÃO AO CARGO "ENCARREGADO DE UNIDADE DE ATAS, AUTÓGRAFOS E PAUTAS" (PORTARIA DA MESA Nº 366/2004).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria da Mesa Diretora nº 367, de 02 de julho de 2004NOMEAR PARA, SEM INTERRUPCAO DE EXERCICIO E EM CARATER EFETIVO, OS SEGUINTES FUNCIONARIOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO.