Câmara Municipal de Campinas (SP)
RESOLVE PELA MANUTENÇÃO DAS PORTARIAS DA MESA Nº 367/2004, 151/1997, 380/1998 E 407/1995; PELA INVALIDAÇÃO DOS ATOS DA MESA Nº 24/2000 E 09/2005; PELA ANULAÇÃO DA INCORPORAÇÃO REFERENTE AO ATO DA MESA Nº 24/2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria da Mesa Diretora nº 367, de 02 de julho de 2004NOMEAR PARA, SEM INTERRUPCAO DE EXERCICIO E EM CARATER EFETIVO, OS SEGUINTES FUNCIONARIOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO.