Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7413/92 QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 1999
Autores: Antonio Rafful, Francisco Sellin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 9.364, de 28 de agosto de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°7.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 10.572, de 04 de julho de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10393/99 QUE "ALTERA A LEI 7413/92 QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 10.758, de 28 de dezembro de 2000ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.393 DE 22/12/99, QUE "ALTERA A LEI Nº 7.413/92, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO RAFFUL E VEREADOR FRANCISCO SELLIN. REMISSIVAS: ALTERACAO PELAS LEIS 10572, DE 04/07/2000, E 10758, DE 28/12/2000.