Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A EX-COMBATENTES E VIUVAS DE EX-COMBATENTES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 1999
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.874, de 20 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA A EX-COMBATENTES.
Revoga a
Lei nº 7.371, de 16 de dezembro de 1992CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ÀS VIÚVAS DE EX-COMBATENTES
Revogada pela
Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: REVOGADA PELA LEI 11111, DE 26/12/2001.