Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 15.749, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, QUE "DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ENGENHOS PUBLICITARIOS QUE ESPECIFICA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 15.749, de 16 de janeiro de 2007DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ENGENHOS PUBLICITARIOS QUE ESPECIFICA.
Revogada pela
Decreto nº 17.861, de 31 de janeiro de 2013DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DA VIGENCIA E DA APLICACAO DO DECRETO Nº 17.792 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTERA O DECRETO Nº 15.749, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, QUE "DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ENGENHOS PUBLICITARIOS QUE ESPECIFICA".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.