Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DA VIGENCIA E DA APLICACAO DO DECRETO Nº 17.792 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTERA O DECRETO Nº 15.749, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, QUE "DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ENGENHOS PUBLICITARIOS QUE ESPECIFICA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 17.792, de 05 de dezembro de 2012ALTERA O DECRETO Nº 15.749, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, QUE "DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ENGENHOS PUBLICITARIOS QUE ESPECIFICA".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.