Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 13.510, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "DISPOE SOBRE A ESTRUTURA, ELEICAO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2012
Autoria: Zé Carlos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 13.510, de 22 de dezembro de 2008DISPOE SOBRE A ESTRUTURA, ELEICAO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 16.950, de 14 de julho de 2026DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, O FUNCIONAMENTO E O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ZE CARLOS.