Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 15.434, DE 11 DE ABRIL DE 2006, QUE "REGULAMENTA A LEI Nº 10.396, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CONCEDE ISENCAO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AS ENTIDADES VOLTADAS AS ATIVIDADES DESPORTIVAS, SOCIAIS OU RECREATIVAS, REVOGA OS DECRETOS N° 13.951, DE 14 DE MAIO DE 2002, E Nº 14.266, DE 21 DE MARÇO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 15.434, de 11 de abril de 2006REGULAMENTA A LEI 10.396 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE CONCEDE ISENCAO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AS ENTIDADES VOLTADAS AS ATIVIDADES DESPORTIVAS, SOCIAIS OU RECREATIVAS, REVOGA OS DECRETOS Nº 13.951 DE 14 DE MAIO DE 2002 E 14.266 DE 21 DE MARCO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 14.919, de 17 de novembro de 2014DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZACAO FISCAL DOS CLUBES DE CAMPINAS - REFIS CLUBES, O INCENTIVO AO ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.