Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O PROGRAMA DE AVALIACAO PROBATORIA (ARTIGO 15 E PARAGRAFOS DA LEI 1399/55).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.399, de 08 de novembro de 1955DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Decreto nº 15.514, de 23 de junho de 2006DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE AVALIACAO PROBATORIA DO SERVIDOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: ARTIGO 15 E PARAGRAFOS DA LEI 1399/55. REVOGADO PELO DECRETO 15514/2006.