Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE AMPARO AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS, MORADORES DE LOCALIDADES A SEREM CONTEMPLADOS PELOS PLANOS COMUNITARIOS DE MELHORAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 1997
Autoria: Antonio Rafful
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 7.128, de 02 de setembro de 1992INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 8.236, de 27 de dezembro de 1994INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, O PROGRAMA COMUNITARIO DE MELHORAMENTOS URBANOS (PROMURB), CUJA FINALIDADE E AMPLIAR A OFERTA DE PAVIMENTACAO, SANEAMENTO BASICO E SERVICOS CORRELATOS A POPULACAO.
Norma correlata
Lei nº 8.229, de 27 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE REDE DE AGUA E ESGOTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO RAFFUL.