Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.113, de 01 de julho de 1981DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 10.010, de 19 de março de 1999AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE AMPARO AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS, MORADORES DE LOCALIDADES A SEREM CONTEMPLADOS PELOS PLANOS COMUNITARIOS DE MELHORAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.646, de 08 de setembro de 2003ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 7128, DE 02 DE SETEMBRO DE 1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.