Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 3.870, de 06 de julho de 1970DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 7.128, de 02 de setembro de 1992INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.