Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO - CEI, PARA A CONSTRUCAO DE SUA SEDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 1992
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.017, de 05 de junho de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6767, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5767, DE 16 DE JANEIRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.995, de 10 de agosto de 1994ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº7.414, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO-CEI, PARA A CONSTRUCAO DE SUA SEDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.