Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº7.414, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO-CEI, PARA A CONSTRUCAO DE SUA SEDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 1993
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.414, de 30 de dezembro de 1992AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO - CEI, PARA A CONSTRUCAO DE SUA SEDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.