Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.4353 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 1981
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 3.857, de 27 de maio de 1970CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AO BANCO DO BRASIL S.A
Revoga a
Lei nº 4.417, de 19 de setembro de 1974AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS E DEMAIS ENCARGOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS ÀS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS DESCENTRALIZADAS.
Alterada pela
Lei nº 5.210, de 19 de janeiro de 1982ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.244, de 10 de maio de 1982ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5210 DE 19 DE JANEIRO DE 19 82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.