Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 1. DA LEI N.4740, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 1981
Autoria: Elyseo Guidotti
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.740, de 27 de setembro de 1977DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 5.002, de 10 de julho de 1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4740 DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.