Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 15 E 20 DA LEI N.3831, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 1970
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 3.831, de 15 de dezembro de 1969DISPÕE SÔBRE CONCURSOS DE PROMOÇÃO, REMOÇÃO E INGRESSO NOMAGISTÉRIO PRIMÁRIO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 3731/69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 5.446, de 13 de julho de 1984DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE PROVIMENTO INICIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR I DO QUADRO DE ENSINO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPÁIS DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 26723 , PLO 04/71