Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA OS LIMITES DAS AREAS DE OPERACAO EXCLUSIVA NORTE (AOE-3) E OESTE (AOE-4), DEFINIDOS NO ANEXO I, DO DECRETO Nº 9.440, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 11.159, DE 04 DE MAIO DE 1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 9.440, de 11 de fevereiro de 1988ALTERA OS LIMITES DAS AREAS DE OPERACOES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPINAS, DISPOE SOBRE COBRANCA DE PRECO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 13.402, de 30 de junho de 2000OUTORGA PERMISSAO ONEROSA DO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AS EMPRESAS VISCA - VIACAO SANTA CATARINA LTDA., E VBTU - TRANSPORTE URBANO LTDA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.