Câmara Municipal de Campinas (SP)
OUTORGA PERMISSAO ONEROSA DO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AS EMPRESAS VISCA - VIACAO SANTA CATARINA LTDA., E VBTU - TRANSPORTE URBANO LTDA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 13.457, de 09 de outubro de 2000ALTERA OS LIMITES DAS AREAS DE OPERACAO EXCLUSIVA NORTE (AOE-3) E OESTE (AOE-4), DEFINIDOS NO ANEXO I, DO DECRETO Nº 9.440, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 11.159, DE 04 DE MAIO DE 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.