Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA O CAPITULO XII, TITULO III, (DA TAXA DE MATANCA) DA LEI N.1654, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1956 (CODIGO TRIBUTARIO)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.654, de 03 de dezembro de 1956CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (FOI IMPRESSA EM FOLHETO SEPARADO).
Altera a
Decreto nº 1.589, de 20 de maio de 1960DISPOE SOBRE A COBRANCA DE PRECO PUBLICO OU TARIFA PELOS SERVICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS, ATRAVES DO MATADOURO MUNICIPAL.
Alterada pela
Decreto nº 1.589, de 20 de maio de 1960DISPOE SOBRE A COBRANCA DE PRECO PUBLICO OU TARIFA PELOS SERVICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS, ATRAVES DO MATADOURO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 82/60 PROCESSO 13236