Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A COBRANCA DE PRECO PUBLICO OU TARIFA PELOS SERVICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS, ATRAVES DO MATADOURO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 2.305, de 20 de maio de 1960REVOGA O CAPITULO XII, TITULO III, (DA TAXA DE MATANCA) DA LEI N.1654, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1956 (CODIGO TRIBUTARIO)
Alterada pela
Lei nº 2.305, de 20 de maio de 1960REVOGA O CAPITULO XII, TITULO III, (DA TAXA DE MATANCA) DA LEI N.1654, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1956 (CODIGO TRIBUTARIO)
Alterada pela
Decreto nº 1.598, de 07 de junho de 1960ALTERA A TABELA ANEXA AO DECRETO N. 1589, DE 20 DE MAIO DE 1960.
Alterada pela
Decreto nº 1.760, de 28 de julho de 1961DISPOE SOBRE OS SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARNES DO TENDAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.