Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI N. 10,408, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 10.408, de 12 de janeiro de 2000INSTITUI A CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Compilado até a Lei nº 16.967/2026)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.