Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI A CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 1999
Autoria: Romeu Santini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 14.525, de 14 de novembro de 2003REGULAMENTA A LEI N. 10,408, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Compilado até a Lei nº 16.967/2026)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ROMEU SANTINI. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 60 DIAS.