Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA DECRETO N.13437, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, ALTERADO PELO DECRETO 13.501, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 13.437, de 30 de agosto de 2000PRORROGA O PRAZO DE CONCESSAO DE SERVICO PUBLICO DE EXPLORACAO DE ESTACAO RODOVIARIA, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 3883, DE 26 DE AGOSTO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.