Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5132/81 QUE "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 1989
Autoria: Célia Leão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.132, de 26 de agosto de 1981DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.