Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE ASSISTENCIA AOS PARQUES MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 6.246, de 10 de julho de 1990CRIA O “FUNDO DE ASSISTENCIA AOS PARQUES MUNICIPAIS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta a
Lei nº 7.343, de 01 de dezembro de 1992TRANSFERE PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS PARQUES MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REGULAMENTA A LEI 6246.