Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.721, de 15 de dezembro de 1993DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.864, de 03 de julho de 1995ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.11791, DE 13 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.