Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.11791, DE 13 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 11.791, de 13 de abril de 1995DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.