Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 16.973, de 04 de fevereiro de 2010DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 17.819, de 26 de dezembro de 2012ACRESCE O § 11 AO ART. 7º DO DECRETO Nº 17.261, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 18.104, de 24 de setembro de 2013ALTERA O DECRETO Nº 17.261, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS".
Revogada pela
Decreto nº 18.306, de 25 de março de 2014REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE CAMPINAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: ALTERADO PELO DECRETO 17819 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.