Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCE O § 11 AO ART. 7º DO DECRETO Nº 17.261, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 17.261, de 08 de fevereiro de 2011DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.