Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS E INTERDICAO DE IMOVEIS LOCALIZADOS EM AREAS SUJEITAS A INUNDACAO, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Decreto nº 16.706, de 21 de julho de 2009DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA REDE DE ALERTA DE DESASTRES DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..
Norma correlata
Decreto nº 17.203, de 26 de novembro de 2010DISPOE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIA DE DEFESA CIVIL DE CAMPINAS COM VISTAS AS INUNDACOES E ESCORREGAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 17.202, de 26 de novembro de 2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DA OPERACAO VERAO DE 2010/2011, DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E OUTROS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: VER DECRETO 17203 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010, VER DECRETO 17202 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010, VER DECRETO 16706 DE 21 DE JULHO DE 2009.