Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA OPERACAO VERAO DE 2010/2011, DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E OUTROS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 17.236, de 14 de janeiro de 2011DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS E INTERDICAO DE IMOVEIS LOCALIZADOS EM AREAS SUJEITAS A INUNDACAO, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: ERRATA (D.O.M. DE 30/11/2010, P. 1) VER DECRETO 17236 DE 14/1/2011