Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A INSTITUICAO DE FAIXAS DE SERVIDAO EM AREAS PARTICULARES E DESTINADAS A EXECUCAO DO INTERCEPTOR DE ESGOTO E COLETOR TRONCO DE ESGOTO - SETOR CORREGO TAUBATE - DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO CAPIVARI II.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 18.881, de 15 de outubro de 2015REVOGA OS INCISOS II, III E IV DO ARTIGO 1º DO DECRETO 17.156, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A INSTITUICAO DE FAIXAS DE SERVIDAO EM AREAS PARTICULARES E DESTINADAS A EXECUÇAO DO INTERCEPTOR DE ESGOTO E COLETOR TRONCO DE ESGOTO – SETOR CORREGO TAUBATE - DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO CAPIVARI II".
Alterada pela
Decreto nº 23.783, de 17 de fevereiro de 2025ALTERA O INCISO XI DO ART. 1º DO DECRETO N° 17.156, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À EXECUÇÃO DO INTERCEPTOR DE ESGOTO E COLETOR TRONCO DE ESGOTO - SETOR CÓRREGO TAUBATÉ - DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO CAPIVARI II".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.