Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O INCISO XI DO ART. 1º DO DECRETO N° 17.156, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À EXECUÇÃO DO INTERCEPTOR DE ESGOTO E COLETOR TRONCO DE ESGOTO - SETOR CÓRREGO TAUBATÉ - DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO CAPIVARI II".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 17.156, de 03 de setembro de 2010DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A INSTITUICAO DE FAIXAS DE SERVIDAO EM AREAS PARTICULARES E DESTINADAS A EXECUCAO DO INTERCEPTOR DE ESGOTO E COLETOR TRONCO DE ESGOTO - SETOR CORREGO TAUBATE - DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO CAPIVARI II.