REVOGA OS INCISOS II, III E IV DO ARTIGO 1º DO DECRETO 17.156, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A INSTITUICAO DE FAIXAS DE SERVIDAO EM AREAS PARTICULARES E DESTINADAS A EXECUÇAO DO INTERCEPTOR DE ESGOTO E COLETOR TRONCO DE ESGOTO – SETOR CORREGO TAUBATE - DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO CAPIVARI II".
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A INSTITUICAO DE FAIXAS DE SERVIDAO EM AREAS PARTICULARES E DESTINADAS A EXECUCAO DO INTERCEPTOR DE ESGOTO E COLETOR TRONCO DE ESGOTO - SETOR CORREGO TAUBATE - DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO CAPIVARI II.
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
terrenos desincorporacao
utilidade publica
faixas de servidao administrativa
sistema de esgotamento sanitario do capivari ii
coletor tronco do setor corrego taubate execucao
interceptor de esgoto
salvador domingos franco e outros herdeiros ou sucessores
empresa palacios empreendimentos comerciais ltda e outros ou sucessores
ceramica sao jose de campinas ltda e outros ou sucessores
mauro rodrigues dos santos e outros herdeiros ou sucessores
angelo luiz piton e outros herdeiros ou sucessores
amália schiavolin piton e outros herdeiros ou sucessores
angelo piton filho e outros herdeiros ou sucessores
tereza faccio piton e outros herdeiros ou sucessores
jose piton e outros herdeiros ou sucessores
empresa residencial anhumas ltda e outros ou sucessores
empresa miracema nuodex industria quimica ltda e outros ou sucessores
helio migotto e outros herdeiros ou sucessores
joã?o baptista migotto filho e outros herdeiros ou sucessores
jorge moises filho e outros herdeiros ou sucessores
oswaldo campo dall’ orto e outros herdeiros ou sucessores
empresa prohisa comercial ltda e outros ou sucessores
adel azem filho e outros herdeiros ou sucessores
wellington villas boas e outros herdeiros ou sucessores
banco itau s/a e outros ou sucessores
natalina petrilli milori e outros herdeiros ou sucessores
empresa pastificio selmi s/a e outros ou sucessores
claudio humberto garcia e outros herdeiros ou sucessores
zilda moraes e outros herdeiros ou sucessores
jose vazoler e outros herdeiros ou sucessores
paulo eduardo ordine de godoy e outros herdeiros ou sucessores
empresa cohasp - cooperativa habitacional dos servidores publicos de campinas e outros herdeiros ou sucessores. sanasa campinas