Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 13.796, DE 17 DE MARCO DE 2010, QUE "DISPOE SOBRE O PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO JOVEM.COM DE ACOES DE INCLUSAO DIGITAL E CONCESSAO DE BOLSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", ALTERADA PELA LEI Nº 13.846, DE 20 DE MAIO DE 2010.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 13.796, de 17 de março de 2010DISPOE SOBRE O PROGRAMA SOCIO-EDUCATIVO JOVEM.COM DE ACOES DE INCLUSAO DIGITAL E CONCESSAO DE BOLSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 14.853, de 16 de julho de 2014DISPOE SOBRE O “PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO JUVENTUDE CONECTADA”, DE ACOES DE INCLUSAO DIGITAL E CONCESSAO DE BOLSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.