Câmara Municipal de Campinas (SP)
PROIBE O FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS DE BOMBAS DE SUCCAO EM PISICINAS COLETIVAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2009
Autoria: Campos Filho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 17.285, de 03 de março de 2011REGULAMENTA A LEI Nº 13.644, DE 24 DE JULHO DE 2009, QUE “PROIBE O FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS DE BOMBAS DE SUCCAO EM PISCINAS COLETIVAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Revogada pela
Lei nº 16.866, de 12 de janeiro de 2026CRIA A LEI MANUELA, QUE PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE MOTORES DE SUCÇÃO EM PISCINAS DE USO COLETIVO ENQUANTO ABERTAS AOS USUÁRIOS, OBRIGA À INSTALAÇÃO, NESSES MOTORES, DE DISPOSITIVOS PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA:VEREADOR CAMPOS FILHO.