Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 13.644, DE 24 DE JULHO DE 2009, QUE “PROIBE O FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS DE BOMBAS DE SUCCAO EM PISCINAS COLETIVAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 13.644, de 24 de julho de 2009PROIBE O FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS DE BOMBAS DE SUCCAO EM PISICINAS COLETIVAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.