Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA A LEI MANUELA, QUE PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE MOTORES DE SUCÇÃO EM PISCINAS DE USO COLETIVO ENQUANTO ABERTAS AOS USUÁRIOS, OBRIGA À INSTALAÇÃO, NESSES MOTORES, DE DISPOSITIVOS PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2025
Autoria: Debora Palermo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 13.644, de 24 de julho de 2009PROIBE O FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS DE BOMBAS DE SUCCAO EM PISICINAS COLETIVAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.